Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Agenda Banho e Tosa (o "Serviço"), fornecida por Sidney Pinheiro dos Santos de Jesus ("nós"). Ao criar uma conta ou continuar a usar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e que possui capacidade legal (ou autorização da empresa que representa) para contratá-los.
1. O Serviço
O Agenda Banho e Tosa é um software online de gestão para petshops e banho e tosa, que inclui agenda de atendimentos, cadastro de clientes e pets, controle financeiro, planos de banho e envio de mensagens via WhatsApp. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço conforme o plano contratado.
2. Conta e segurança
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
3. Uso aceitável
É proibido usar o Serviço para:
- qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou de envio de spam;
- violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- interferir na segurança ou no funcionamento do Serviço (malware, varreduras, raspagem de dados);
- revender, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou contornar limites técnicos do Serviço.
4. Pagamentos, assinatura e reembolsos
Nosso processo de pedidos é conduzido pela nossa revendedora online Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record (comerciante registrada) de todos os nossos pedidos. A Paddle presta todo o atendimento relacionado a cobranças e processa as devoluções.
O Serviço é oferecido por assinatura mensal (R$ 35,00) ou anual (R$ 320,00), com 3 dias de teste gratuito. Cobrança, renovação, impostos, cancelamento e reembolso seguem os Termos do Comprador da Paddle e a nossa Política de Reembolso. Ao cancelar, o acesso permanece até o fim do período já pago.
5. Propriedade intelectual e seus dados
O Serviço, seu software, marca e documentação pertencem a Sidney Pinheiro dos Santos de Jesus. Os dados que você cadastra (clientes, pets, agendamentos) continuam seus; você nos concede uma licença limitada para hospedá-los e processá-los exclusivamente para prestar o Serviço.
6. Disponibilidade e garantias
Nos esforçamos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias implícitas de comercialização ou adequação a um fim específico.
7. Limitação de responsabilidade
Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. Nossa responsabilidade total fica limitada aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento, ressalvadas as hipóteses em que a lei não permita limitação.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação relevante destes Termos, inadimplência, risco de segurança ou fraude, ou violações reiteradas. Após o encerramento, seus dados permanecem disponíveis para consulta por 90 dias e depois são excluídos.
9. Lei aplicável e contato
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, com foro na comarca do domicílio de Sidney Pinheiro dos Santos de Jesus. Dúvidas: sidpinheiro8@outlook.com.